CASA DA MOEDA NO BRASIL

Pesquisando na Internet sobre as Casas da Moeda que existiam no Brasil, com intuito de colaborar com mais um texto para o Boletim da Sociedade Numismática Paranaense, da qual tenho a honra de participar como membro, eis que, para minha surpresa, o texto já estava disponível no site da Receita Federal.
Desta forma, considero de suma importância a leitura deste texto, onde resume um pouco sobre a vida existencial destas casas de cunhagem de moedas.

Casas da Moeda

Um dos símbolos da soberania na Idade Média, pois cunhar dinheiro era prerrogativa real, as Casas da Moeda chegaram cedo ao Brasil, antes mesmo da Independência. O Ciclo do Ouro precipitou a cunhagem de moeda metálica, com o duplo objetivo de fornecer meio circulante á colônia e de arrecadar tributos como a Senhoriagem e a Braçagem. Antes mesmo de se iniciar o Ciclo do Ouro, a Coroa Portuguesa, por volta de 1644, determinou a criação de uma Casa da Moeda em São Paulo, para aproveitar o metal ali extraído. Nomeou funcionários, expediu regimentos e tomou outras medidas para estabelecê-la, mas até hoje não se conhece nenhum exemplar de moeda que sido cunhado nela.

Nos anos que se seguiram, a Coroa criou diversas oficinas monetárias na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Vicente, para recunhar moedas já em circulação.

Com a descoberta do ouro em Minas Gerais, a abundância do metal justificou a criação, em 1694, de uma casa da moeda na Bahia, posteriormente transferida para o Rio de Janeiro e depois para Pernambuco (de onde voltou para o Rio de Janeiro em 1702). Em 1714 instalou-se novamente uma casa da moeda na Bahia; outra foi implantada em Vila Rica em 1725. Assim, três casas existiram simultaneamente nessa ocasião. Mais tarde, criaram-se outras em Goiás e em Cuiabá, mas a primeira nunca se instalou e a segunda teria sido mera oficina da Casa de Fundição, incumbida de remarcar moedas espanholas.

Depois da Independência, foi criada uma casa da moeda em Cachoeira, na Bahia, para atender às forças brasileiras, que tinham nessa vila o seu centro de operações contra as tropas portuguesas aquarteladas em Salvador. A princípio, as Casas da Moeda eram dirigidas por um Provedor e por um Superintendente. Mais tarde, por volta de 1725, desapareceu a figura do Superintendente. E, no final do Império, o cargo de Provedor foi transformado em Diretor. O pessoal das casas da moeda incluía tesoureiros, escrivães, fundidores, cunhadores, ensaiadores, guarda-cunho, abridor de cunho, juiz da balança, fiéis do ouro e da prata, além de meirinhos e outros auxiliares.

A esse pessoal acresciam os chamados "moedeiros do número", comerciantes e cidadãos abastados, que tinham a obrigação de servir uma vez por ano como "moedeiros da semana", incumbidos, possivelmente, de funções meramente fiscalizadoras. Eram repartições internas da Casa da Moeda a Casa das Feituras, a Casa das Fieiras, e a Casa do Cunho. Segundo Cléber Baptista Gonçalves, modernamente, se considera que a reunião das oficinas de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem caracteriza uma Casa da Moeda. Quando só uma ou algumas delas estão presentes, o que existe é uma mera oficina monetária. (FONTES: GONÇALVES, A Casa da Moeda do Brasil - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil - ABN, 8:81 - IDHCO, 4:44 - Fiscais e Meirinhos, 426).

Casa da Moeda - BAHIA

Criada em 8 de março de 1694, para cunhar moeda provincial para o Brasil, uniformizando-a e ampliando o meio circulante. O Rei de Portugal abriu mão da Senhoriagem, tributo a ele devido, para facilitar o seu funcionamento, e determinou que a Casa da Bahia seguisse o regimento da Casa da Moeda de Lisboa, no que fosse possível. Era dirigida por um Provedor, também Juiz da Casa da Moeda, que seria substituído nos impedimentos pelo Escrivão da Receita. A Casa da Moeda da Bahia foi instalada na Praça do Palácio, na Cidade Alta, no local onde fora a Alfândega, em prédio adaptado. As primeiras moedas ficaram prontas em 5 de janeiro de 1695. Sua letra monetária era "B". Em 1698 a Casa da Moeda encerrou suas atividades na Bahia, transferindo-se para o Rio de Janeiro. Só foi restabelecida em 1714, mas desta vez com a cobrança da Senhoriagem. Funcionou durante mais de um século, encerrando suas atividades em 1830 e sendo formalmente extinta em 1834. Em 1803 tinha-se chegado a determinar sua mudança para Goiás, mas isso não ocorreu. O prédio que a abrigava acabou por ser demolido no século XIX, construindo-se em seu lugar uma biblioteca pública. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 56/64 e 92/94 - CMBN, 2;313 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1;214 - VILHENA, A Bahia no Século XVIII, 115 (nota de BRAZ AMARAL) - Fiscais e Meirinhos, 425).

Casa da Moeda - CUIABÁ

Segundo alguns, não passou de uma mera oficina monetária, apensa à Casa de Fundição daquela cidade. Mas, ela não se limitava a recunhar moedas já existentes; produziu numerário novo, de cobre, marcado com a letra monetária "c". Sua duração também foi bastante longa, havendo documentos sobre sua existência datados de 1753 e 1833. Provavelmente acompanhou a mudança da administração de Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, em 1772. Nesse caso, teria retornado a Cuiabá em 1819. Em 1828 ainda contava com 10 funcionários e era separada da Casa de Fundição. (FONTES: ALINCOURT, Rezultado dos Trabalhos e Indagações Statisticas da Provincia de Mato-Grosso - GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 40/45 - IDHCO, 4:144).

Casa da Moeda - MINAS GERAIS

Instituída por Carta Régia de 19 de março de 1720, em Vila Rica, atual Ouro Preto-MG. Sua letra monetária era "M". Foi instalada no morro de Santa Quitéria, numa casa modesta "de pau a pique", começando a cunhar em 1/2/1725. Funcionou poucos anos, pois a Carta Régia de 18 de julho de 1734 ordenou que ela encerrasse as atividades, o que ocorreu no ano seguinte. O prédio que ocupava sofreu várias remodelações, sendo aproveitado depois como Palácio dos Governadores. Hoje, aloja a Escola de Minas de Ouro Preto. ((FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 100/104 - Fiscais e Meirinhos, 428).

Casa da Moeda - PERNAMBUCO

A Casa da Moeda, que em 1698 viera transferida da Bahia para o Rio de Janeiro, foi removida, em 1700, para Pernambuco. Iniciou suas atividades em 13 de outubro de 1700, cunhando moedas de ouro e prata, usando a letra monetária "P". Por Carta Régia de 31 de janeiro de 1702, determinou o Rei o encerramento das atividades da Casa em Pernambuco, a qual em 12 de outubro desse ano retornou ao Rio de Janeiro. A Casa da Moeda de Pernambuco estivera alojada em Recife, no prédio da antiga Oficina Monetária de Recunhagem, pertencente a Antônio Fernandes de Matos, que a reformou e colocou à disposição do governo. (FONTES: GUERRA, Alguns Documentos de Arquivos Portugueses de Interesse para a História de Pernambuco, 65 - GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 76/79 - Fiscais e Meirinhos, 4125).

Casa da Moeda - SÃO PAULO

A mais discutida, talvez nunca tenha existido efetivamente; mas, se existiu, tem a primazia entre todas. Não se pode duvidar da sua criação, por volta de 1644; abundante documentação reunida por Afonso de E. Taunay o comprova. A grande questão que se levanta é se ela chegou a "bater" (cunhar) moeda nova. Teria sido ela uma mera oficina monetária? Ou uma casa da moeda que nunca se instalou? Sabe-se muito sobre ela, inclusive os nomes, os cargos e os atos de nomeação de seus funcionários. Conhece-se também o tipo de moeda que ela deveria fabricar: o "São Vicente", moeda de ouro, nos valores de 750, 1500 e 3000 réis. Moedas desse tipo são descritas no inventário de Lourenço Fernandes, um mascate carioca falecido em São Paulo, em 1646. Teriam sido cunhadas em São Paulo? Se assim fossem, teriam as letras monetárias "SP". Enquanto não se localizar uma moeda dessas, porém, a dúvida continuará pairando: existiu uma casa da moeda em São Paulo? De qualquer forma, a Casa da Moeda não durou muito, desaparecendo por volta de 1650. Deixou aberta, entretanto, uma interrogação a ser respondida por nossos historiadores e numismatas. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 40/45 - TAUNAY, A Primeira Casa da Moeda do Brasil - Pauliceae, 2:313/356).

Casa da Moeda - RIO DE JANEIRO

A Casa da Moeda da Bahia foi transferida para o Rio de Janeiro em 1698, em obediência à Carta Régia de 12 de janeiro desse ano. Em 1700 foi novamente removida, desta vez para Pernambuco, mas em 1702 estava de volta ao Rio de Janeiro. E até hoje, quase três séculos decorridos ainda está na "cidade maravilhosa", conservando o mesmo nome e as mesmas atribuições. Em 1698, a Casa da Moeda, vinda da Bahia por mar, com seu pessoal e ferramentas, foi instalada na rua Direita, atual Primeiro de Março, no prédio dos armazéns da Junta de Comércio, nas proximidades da ladeira de São Bento. Ao voltar de Pernambuco, em 1702, novamente se instalou no mesmo local. Sua letra monetária era "R". Junto com a Casa da Moeda, usando seu pessoal e instalações, estabeleceu-se, em 1703, uma Casa dos Quintos, para arrecadar o tributo daqueles que não quisessem trocar seu ouro por moedas. Tornando-se inadequadas as dimensões do prédio da Junta do Comércio, a Casa da Moeda transferiu-se para duas casas dos frades carmelitas, no Terreiro do Carmo, hoje Praça XV. Isso ocorreu por volta de 1707. Nas invasões francesas, a Casa da Moeda foi afetada de formas diversas. Em 1710, travou-se nas suas proximidades a principal batalha; vencidos os invasores, parte dos prisioneiros foi recolhida à cadeia existente na Casa da Moeda. Na invasão de Duguay-Trouin, em 1712, a Casa da Moeda foi obrigada a pagar a avultada soma de 110:077$600 (cento e dez contos, setenta e sete mil e seiscentos réis), como parte do resgate da cidade. Além disso, foi pesadamente bombardeada, ficando inutilizadas as suas oficinas, o que a obrigou a suspender os trabalhos por muitos meses. Em 1743, o Conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrade, edificou no local um novo prédio, o imponente Palácio dos Governadores. A Casa da Moeda ficou ocupando uma parte do térreo, voltada para a rua Direita. Já no século XIX, em 1814, a Casa da Moeda mudou-se para o antigo rudimento de museu de história natural, na rua do Sacramento, a famosa "Casa dos Pássaros", que compartilhou com o Erário Régio. No período em que esteve na rua do Sacramento, a Casa da Moeda emitiu, pela primeira vez na América, selos postais, os célebres "olhos de boi". Nesse edifício, a Casa da Moeda ficou até 1868, quando foi removida para o prédio próprio, especialmente construído para ela na Praça da Aclamação, hoje Praça da República. E ali ficou por mais de um século até 1983, quando foi removida para o Parque Industrial Santa Cruz, onde dispõe das melhores instalações possíveis. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil - Fiscais e Meirinhos, 426).

Texto publicado no Boletim n° 33 da Sociedade Numismática Paranaense às folhas 21 a 26 Organizado por João Gualberto Abib